NR-31.- SeguranÇA no Manuseio e AplicaÇãO de AgrotÓXicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins

Definições; trabalhadores em exposição direta e indireta nas etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte e descontaminação (NR-31, 31.7.1); embalagens lacradas e não violadas no transporte e no armazenamento contam como exposição indireta (31.7.1.1), com instruções documentadas por DDS, panfleto ou outro meio (31.7.1.2 e 31.7.1.3); se houver embalagem não lacrada ou violada, essa regra não se aplica (31.7.1.4).

Afastamento de gestantes e lactantes (31.7.2) e vedações do 31.7.3: produto sem registro (a); manipulação por menores de 18 anos, maiores de 60 anos, gestantes e lactantes (b); manipulação em desacordo com receita, rótulo e bula (c); trabalho em área recém-tratada antes do término do intervalo de reentrada do rótulo, salvo com o EPI recomendado (d); presença de qualquer pessoa na área durante a pulverização aérea (e) e, em cultivo protegido, de qualquer pessoa além do aplicador durante a aplicação (f); uso de roupas pessoais na aplicação (g); reutilização de embalagens vazias e tampas, com destinação final conforme a legislação (h).

Leitura do rótulo e da bula; faixa colorida, pictogramas e classificação toxicológica (categorias dos rótulos novos e classes dos rótulos antigos, que ainda circulam no campo); advertências e instruções de uso; receituário agronômico; símbolos de perigo.

Informações a disponibilizar a todos os trabalhadores (31.7.7): área tratada, nome comercial, classificação toxicológica, data e hora da aplicação, intervalo de reentrada, intervalo de segurança (período de carência), medidas de proteção para quem tem exposição direta e indireta e medidas em caso de intoxicação; sinalização das áreas tratadas com o período de reentrada (31.7.8).

Vias de absorção (pele, respiração e boca); sinais e sintomas de intoxicação aguda e crônica; fatores que aumentam o risco; vigilância da saúde do trabalhador.

Afastamento imediato das atividades e transporte para atendimento médico com as informações de rótulo e bula (31.7.9); retirada das roupas contaminadas; lavagem de pele e olhos com água em abundância; o que não fazer (não provocar vômito); Disque-Intoxicação 0800 722 6001 e SAMU 192.

EPI e vestimentas adequados aos riscos, que privilegiem o conforto térmico, em condições de uso e higienizados (31.7.6 a e b); escolha do EPI pela exposição; colocação e retirada sem se contaminar; inspeção, guarda e conservação, e comunicação de defeito; descontaminação ao fim de cada jornada e substituição quando necessário (31.7.6 c); equipamento ou vestimenta contaminados não saem do ambiente de trabalho, salvo para empresa especializada em descontaminação, e não são reutilizados antes de descontaminados (31.7.6 f e g); proibido usar roupas pessoais na aplicação (31.7.3 g).

Água, sabão e toalhas nas frentes de trabalho (31.7.6 d); local de banho com água, sabão, toalhas e armários individuais (31.7.6 e); banho obrigatório após preparo e aplicação, conforme o procedimento do PGRTR (31.7.6.1); cuidados com alimentação, bebida e fumo.

Edificação com paredes e cobertura resistentes, ventilação só para o exterior com proteção contra animais, placas com símbolos de perigo, limpeza e descontaminação possíveis, acesso restrito a trabalhadores capacitados e localização a mais de 15 m de habitações e de locais com alimentos, medicamentos ou outros materiais (31.7.14); estrados e pilhas estáveis, inflamáveis em local ventilado e protegido de centelhas (31.7.15); armário de uso exclusivo, trancado, fixado e fora de moradias e vias de passagem, para até 100 litros ou quilos, sem produtos incompatíveis juntos (31.7.16); embalagens originais com rótulo e bula (31.7.13).

Recipientes rotulados, resistentes e hermeticamente fechados (31.7.17); higienização e descontaminação do veículo quando destinado a outros fins (31.7.17.1); vedações do 31.7.3 j, k, l e m: transporte no mesmo compartimento de alimentos, rações, forragens e utensílios de uso pessoal ou doméstico; uso do tanque de transporte, mesmo higienizado, para água potável ou produto de consumo humano ou animal; lavagem de veículo em coleção de água; transporte simultâneo de trabalhadores e produtos em veículo sem compartimentos estanques projetados para esse fim; derramamento e vazamento.

Pulverizadores costais, tratorizados e atomizadores; equipamentos mantidos sem vazamentos, inspecionados antes de cada aplicação, usados para a finalidade indicada e dentro dos limites e especificações técnicas (31.7.10); calibração e regulagem (vazão, bicos e pressão); atomizador mecanizado somente em máquina com cabine fechada original ou adaptada, e exceção do 31.7.4.2 quando a cabine é inviável.

Dosagem conforme receita, rótulo e bula; condições do tempo, direção do vento e deriva como boa prática técnica; no atomizador mecanizado tracionado sem cabine fechada, é vedado aplicar a favor do vento ou em condição que gere deriva na direção do aplicador (31.7.4.2 c e d) e a operação deve ser interrompida imediatamente se a névoa atingir o operador (31.7.4.2.1); trabalho em área recém-tratada e intervalo de reentrada.

Conservação, manutenção e limpeza só por pessoas previamente capacitadas e protegidas (31.7.11); limpeza sem contaminar poços, rios, córregos e outras coleções de água (31.7.12); tríplice lavagem e lavagem sob pressão das embalagens; destinação final e proibição de reutilizar embalagens e tampas; proteção de abelhas e fauna.

Etapa presencial sob supervisão do instrutor (31.7.5 e 31.2.6.9.1): demonstrações com água e equipamentos limpos; leitura de rótulo, escolha, colocação e retirada de EPI, inspeção e regulagem do equipamento, simulação de limpeza e conduta diante de intoxicação; avaliação de desempenho.